O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (3) que a IN (Instrução Normativa) que equipara o tratamento de fintechs aos bancos terá efeito retroativo.
O objetivo do governo é intensificar a atuação contra fraudes e mecanismos financeiros utilizados pelo crime organizado.
“Vamos pedir todas as informações retroativamente a janeiro. Se integrantes do crime organizado estavam aliviados que iriam ficar de fora, conseguimos republicar essa IN. A partir destas informações, tenho certeza que novas coisas vão ser encontradas com relação a esse tipo de problema”, afirmou o secretário em audiência na Câmara dos Deputados.
Essa norma já havia sido publicada pelo governo federal em janeiro, mas foi revogada após parlamentares e usuários de redes sociais afirmarem que, segundo a nova regra, o Executivo “taxaria o Pix”.
Essa narrativa cresceu nas redes sociais, e o governo, temendo um impacto na popularidade, revogou a medida.
“Tenho convicção dos efeitos das mentiras. Elas ajudaram, sim, o crime organizado, não tenho nenhuma dúvida disso. A intenção é outra história. Para a Receita importa além das intenções, mas sim o efeito. O efeito foi nefasto”, disse Barreirinhas.
Na última sexta-feira (29), no entanto, o governo publicou novamente a instrução normativa, com o objetivo de aumentar a fiscalização e combater ativos financeiros do crime organizado. Dessa vez, a Receita fez questão de ser “mais didática”.
A IN é breve ao estabelecer que as fintechs “sujeitam-se às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras” dos sistemas tradicionais. O objetivo é combater aos “crimes contra a ordem tributária”, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes.
O movimento do governo federal acontece após fintechs, segundo operação deflagrada por órgãos de segurança na última quinta-feira (28), serem utilizadas como “bancos paralelos” pelo crime organizado.
O dinheiro obtido com fraudes no setor de combustíveis era inserido no sistema financeiro por meio das instituições, contando com brechas na regulação.
