A deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) afirmou nesta quarta-feira (05) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou em audiência que a PF (Polícia Federal) deve participar das apurações sobre a megaoperação no Rio de Janeiro.
De acordo com a deputada, o ministro disse que a PF vai “avaliar estruturalmente” a operação, com foco na perícia e na realização de autópsias.
Moraes realizou audiência para ouvir representantes de movimentos sociais sobre a operação policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.
O encontro durou cerca de duas horas e meia e contou com 19 organizações da sociedade civil. Cada representante teve cinco minutos para apresentar relatos e demandas.
De acordo com a deputada Dani Monteiro, Moraes demonstrou preocupação com o cumprimento da chamada ADPF das Favelas, reforçando que acompanharia de perto o uso de ambulâncias durante a ação e o controle externo da atividade policial.
As organizações também expressaram preocupação sobre o papel do Ministério Público Estadual na investigação, já que integrantes da instituição teriam participado do planejamento da operação. Segundo elas, isso comprometeria o exercício de controle externo sobre a polícia.
“Elencamos especialmente a necessidade de funcionamento da perícia e da elucidação dos casos. O ministro foi preciso ao reafirmar que o controle da atividade policial deve ser feito por quem não participou da operação”, disse a deputada.
Ela também relatou que, das mais de 200 pessoas entre mortos e presos, apenas cinco eram alvo do inquérito inicial, o que teria “chamado atenção” de Moraes.
Thales Arcoverde, defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União, destacou a demanda pela autonomia da perícia técnico-científica, hoje subordinada à Polícia Civil.
Segundo ele, Moraes ouviu relatos sobre práticas consideradas irregulares após as mortes, como familiares serem obrigados a prestar depoimento antes de reconhecer os corpos. Segundo as entidades, o ministro afirmou que avaliaria a criação de protocolos para após as operações policiais.
Luciana Boiteux, representante do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ, contou que Moraes ficou de avaliar a decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que barrou o MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro de atuar em casos que impliquem supervisão sobre forças policiais do Estado que atuaram na megaoperação.
Outro ponto levantado foi o caráter interestadual da ação. Há mandados de prisão de pessoas de outros estados, incluindo o Pará, o que, segundo Boiteux, reforça a necessidade de atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
