O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março deste ano, assume a liderança da minoria na Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (16).
A mudança, anunciada por aliados, é considerada uma tentativa dos integrantes da oposição para tentar salvar o mandato dele.
Como líder, ele não precisa justificar suas ausências. O cargo era ocupado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que renunciou nesta tarde durante a coletiva.
A decisão foi baseada em entendimento de 2015, época em que Eduardo Cunha era presidente da Casa, que permitiria faltas sem justificativas.
Na sessão de 5 de março de 2015, a Mesa reverteu previsão anterior e anunciou que passaria a considerar como “justificadas as ausências de registros no painel eletrônico, nas sessões deliberativas da Casa, somente dos senhores membros da Mesa Diretora e dos Líderes de Partido”.
A questão foi analisada como extrapauta a partir de um pedido da então deputada – e atualmente senadora – Mara Gabrilli. A parlamentar, na época, ocupava a Terceira Secretaria da Mesa.
Segundo Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, Eduardo nomeou De Toni como a primeira vice-líder da minoria, o que permite que ela, nos momentos de ausência em plenário, represente Eduardo.
Ele declarou ainda que a decisão foi “amparada” no Regimento Interno da Câmara e “já foi dialogada” com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para um deputado comum, deve-se justificar a ausência conforme previsto no Regimento Interno:
As ausências são justificadas e não são descontadas do salário nos seguintes casos: missão autorizada; doença comprovada por atestado, analisado por junta médica oficial; licença-maternidade; licença-paternidade; e doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil.
Desde o dia 20 de julho, Eduardo está levando faltas por não comparecer e nem justificar sua ausência na Câmara dos Deputados. Para não perder o mandato, o parlamentar não pode faltar a mais de um terço das sessões do plenário da Casa.
Em março, ele havia solicitado afastamento de 120 dias por “interesses pessoais” e outros dois dias para “tratamento de saúde”.
Eduardo Bolsonaro já chegou a formalizar um pedido de autorização para exercer o mandato de deputado remotamente, porém, ainda não obteve resposta de Hugo.
O cargo de líder implica em várias prerrogativas que demandam presença, participação em colégio de líderes, comunicação à bancada, entre outras atribuições.
No documento de pedido de trabalho remoto, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que está nos Estados Unidos em razão de “perseguições políticas” e citou precedente da pandemia de covid-19, período em que parlamentares exerceram seus mandatos remotamente.
Funções dos líderes
Durante as votações na Câmara, é responsabilidade dos líderes manifestar a posição do grupo que representam, seja ele um partido político, um bloco parlamentar, o governo, a oposição, a maioria ou a minoria. De modo geral, o líder da maioria atua em defesa dos interesses do governo, enquanto o da minoria representa a oposição.
Os líderes também fazem parte do colégio de líderes – um grupo que, entre outras funções, decide quais propostas serão discutidas e votadas no Plenário.
Além de direcionar os debates e as votações, os líderes exercem diversas funções relevantes. No Plenário, eles orientam como os membros de sua bancada devem votar; usam o tempo de liderança para se pronunciar em nome do grupo; e também são responsáveis por inscrever seus colegas para falas durante o período das comunicações parlamentares.
