O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional a proposta do acordo Mercosul-União Europeia. O envio foi oficializado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
Como a CNN antecipou, o petista queria enviar o acordo ao Parlamento logo no início das atividades legislativas.
Em mensagem do Executivo lida na sessão de abertura do Congresso, o presidente Lula disse acreditar que os parlamentares não medirão esforços para aprovar o acordo o mais rápido possível.
A análise do tratado comercial é uma das prioridades do Legislativo neste ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou a líderes que tem a intenção de votar a proposta na Casa até o Carnaval. Depois, o texto precisará passar pelo Senado antes de retornar ao Palácio do Planalto para a internalização do acordo.
A expectativa do Palácio do Planalto, de acordo com apuração da CNN, é aprovar o acordo ainda no primeiro semestre, com intuito de acelerar a internalização do tratado e também pressionar países europeus a avançarem em seus próprios processos de ratificação.
Por outro lado, a análise no Tribunal de Justiça da União Europeia pode atrasar esse trâmite por até dois anos, a depender da avaliação jurídica. Caso a Corte dê parecer negativo sobre o tratado, suas regras não podem entrar em vigor a menos que seu conteúdo seja alterado.
O acordo era uma das principais apostas de Lula durante seu terceiro mandato. No dia em que a União Europeia ratificou o aval para o texto, abrindo caminho para a assinatura do acordo, o presidente brasileiro celebrou o multilateralismo.
