O governo de Portugal apresentou na quarta-feira (24), uma nova versão da Lei de Estrangeiros, que torna mais flexíveis os prazos e as regras para famílias se reunirem no país.
A proposta, apresentada pelo ministro da presidência, António Leitão Amaro, prevê que o prazo de dois anos de residência em Portugal para fazer o pedido de reagrupamento familiar se mantenha como regra geral, mas seja diminuído em um ano para o cônjuge de quem está pedindo.
O acesso a essa regra exige que haja “um casamento ou uma união efetiva”, com o casal tendo morado junto pelo menos um ano antes da ida do imigrante para Portugal. E que cumpram a lei portuguesa: casamentos forçados, com menores e polígamos, não fazem parte da proposta.
Nos caso em que o imigrante tenha filhos menores de idade ou adultos incapazes dependentes, o pedido de reagrupamento pode ser feito imediatamente, sem prazo.
A proposta coloca um prazo padrão de nove meses, com a possibilidade de prorrogação, para o resultado da decisão do pedido de reagrupamento familiar.
O ministro afirma que haverá “medidas de integração” para quem chegar ao país por meio do reagrupamento familiar e, em caso de descumprimento, a autorização de residência não será renovada.
Entre as medidas estão: formação na língua portuguesa; formação na cultura e nos valores constitucionais portugueses; no caso dos menores em idade de ensino obrigatório, frequência escolar.
